EMPRESÁRIOS ASSUMEM COMPROMISSO PELO CLIMA

E EXIGEM QUE GOVERNO ASSUMA PROTAGONISMO INTERNACIONAL

São Paulo – 27.08.09 – O Fórum Amazônia Sustentável foi um dos protagonistas, juntamente com Vale, Instituto Ethos, Jornal Valor Econômico e Globonews, de um marco histórico no compromisso da sociedade brasileira para o enfrentamento das mudanças climáticas. O seminário “Brasil e as Mudanças Climáticas: Oportunidades para uma Economia de Baixo Carbono”, realizado no dia 25 de agosto em São Paulo. O evento reuniu empresários, governo e ONGs para um debate sobre as perspectivas do setor produtivo nacional ante o desafio de estabelecer no país uma economia com menos emissão de gases do efeito estufa que causam o aquecimento global.

Líderes de entidades e empresas debateram compromissos e propostas do Brasil para as discussões da Conferência de Copenhague, em dezembro. Na ocasião, o setor privado lançou uma Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas. (Leia documento abaixo).

As empresas signatárias da carta se comprometem a realizar inventários de emissões de gases poluentes e criar mecanismos para orientar o desenvolvimento na perspectiva de uma economia de baixo carbono. O documento também cobra do governo federal o estabelecimento de metas internas de redução de gases estufa e a implementação de políticas públicas para as mudanças climáticas. Entre elas, a publicação de estimativas anuais de emissões capazes de orientar a sociedade na redução dos gases nocivos ao clima e agilidade nos processos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para facilitar o ingresso de tecnologias limpas no país.

No campo internacional, os líderes pedem que o Brasil retome seu papel de liderança nas negociações de dezembro, em Copenhague, durante a Conferência do Clima – COP 15. Um dos quesitos citados no documento refere-se ao mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – REDD. O mecanismo prevê recursos para quem reduzir o desmatamento ou ajudar a preservar a floresta com iniciativas de conservação e uso sustentável.

O presidente do Ethos, Ricardo Young, afirmou que "a visão da sociedade está mudando e vem exigindo mais responsabilidade social dos empresários, principalmente na questão das mudanças climáticas”. Para ele, as empresas precisam enquadrar-se no novo modelo econômico que se desenha a partir do cenário climático mundial. Para Young, as mudanças climáticas são um desafio, mas também uma oportunidade de negócios. “Aqueles que agirem de maneira a proteger os recursos naturais e amenizar o aquecimento global estarão anos-luz à frente no mercado”, e terão maiores chances em uma sociedade que exige posturas mais vanguardistas em relação ao clima.

O co-presidente do conselho administrativo da Natura, Guilherme Leal, enfatizou que o modelo de produção e consumo do século XX já está esgotado e que a sociedade, empresários e governo, precisa unir-se em prol de uma nova realidade. "É preciso tomar atitudes já e o posicionamento do governo é essencial, pois o processo de mudança é complexo, cheio de dúvidas e incertezas", disse.

Para o diretor presidente da Vale, Roger Agnelli, as empresas que não tiverem preocupação ambiental serão cobradas. “Elas terão de pagar essa conta mais à frente”, disse. Agnelli insistiu que é necessário definir metas de redução de gases estufa, tanto no âmbito do governo quanto no das empresas.

“Carta histórica”

Para Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon e membro da Comissão Executiva do Fórum Amazônia Sustentável, o compromisso do setor privado influi de modo decisivo na diplomacia brasileira em relação ao posicionamento do Brasil na COP 15.

“Trata-se de uma carta histórica”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participou do seminário e prometeu que o Brasil levará para Copenhague metas claras de redução interna em suas emissões.

O embaixador Luiz Figueiredo Machado – principal negociador brasileiro para a discussão das mudanças climáticas na ONU – disse que a atual crise climática requer uma resposta imediata não apenas do Brasil, mas de todo o mundo, principalmente dos países desenvolvidos. Para ele, o Protocolo de Kyoto não acaba em Copenhague, e o processo de revisão mundial sobre os padrões de sustentabilidade está apenas começando.

Apesar do otimismo, o líder do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, disse que as mudanças são necessárias para um novo modelo de desenvolvimento com base sustentável, mas que, entre firmar compromisso público e implementar as mudanças, há um grande caminho a percorrer. Para Rubens, a emergência da questão climática requer medidas concretas e a sociedade precisa acompanhar os compromissos assumidos.

Acesse aqui o relatório: http://www.forumamazoniasustentavel.org.br/v5/arquivosdb/162647relatoria_seminariosp.pdf

CARTA ABERTA AO BRASIL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Nossa visão

As mudanças climáticas constituem um dos maiores desafios de nosso tempo. O 4^o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) indica que um aumento de temperatura acima de 2^o C em relação ao início da era industrial traria consequências desastrosas para a economia dos países e o bem-estar da humanidade, em termos de saúde, segurança alimentar, habitabilidade e meio ambiente, comprometendo de forma irreversível o desenvolvimento sustentável.

No Brasil, um aumento de temperatura desta magnitude traria graves reflexos sobre a produção agrícola, a integridade das florestas e da biodiversidade, a segurança das zonas costeiras e a disponibilidade hídrica, e energética. Implicaria, portanto, em retrocesso no combate à pobreza e na qualidade de vida da sociedade.

Reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) representa um grande desafio. Para que o aumento da temperatura se estabilize abaixo de 2^o C, o IPCC aponta a necessidade de limitar a concentração de CO₂e na atmosfera em até 450 ppm (partes por milhão). Para isso, a emissão total de GEE durante este século não deve ultrapassar, em média, cerca de 18 Gt CO₂e/ano (bilhões de toneladas de GEE expressos em CO₂ equivalente por ano). As emissões globais atualmente ultrapassam 40 Gt CO₂e/ano. Mesmo que os países desenvolvidos reduzissem imediatamente a zero suas emissões, não seria possível alcançar a meta global de redução sem uma participação das economias emergentes, entre elas o Brasil.

Vivemos uma oportunidade única de construir um novo modelo de desenvolvimento, baseado numa economia de baixo carbono, que deverá mobilizar empresas, governos e a sociedade civil. Acreditamos que o Brasil, mais do que qualquer outro país no mundo, reúne as condições de liderar a agenda desta nova economia. A meta de redução do desmatamento em 80% até 2020, preconizada pelo Plano Nacional de Mudanças Climáticas, dará significativa contribuição para a redução das emissões globais. O país tem experiências positivas em outros setores, a exemplo da produção de biocombustíveis, que demonstram a nossa capacidade de atingir esse objetivo.

Estamos certos de que as empresas brasileiras podem dar uma contribuição decisiva para que o país lidere a transição para uma economia de baixo carbono, aproveite novas oportunidades de negócios e aumente sua competitividade. Nesta Carta ao governo e à sociedade brasileira, assumimos compromissos em relação à agenda de mudanças climáticas e propomos ações para o poder público.

Nossos compromissos

Como contribuição aos esforços globais de redução dos impactos das mudanças climáticas, nos comprometemos a:

A.      Publicar anualmente o inventário das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de nossas empresas, bem como as ações para mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas;

B.       Incluir como orientação estratégica no processo decisório de investimentos a escolha de opções que promovam a redução das emissões de GEE nos nossos processos, produtos e serviços;

C.      Buscar a redução contínua de emissões específicas de GEE e do balanço líquido de emissões de CO₂ de nossas empresas por meio de ações de redução direta das emissões em nossos processos de produção, investimentos em captura e sequestro de carbono e/ou apoio às ações de redução de emissões por desmatamento e degradação;

D.      Atuar junto à cadeia de suprimentos, visando a redução de emissões de fornecedores e clientes;

E.       Engajar-nos junto ao governo, à sociedade civil e aos nossos setores de atuação, no esforço de compreensão dos impactos das mudanças climáticas nas regiões onde atuamos e das respectivas ações de adaptação.

Propostas ao governo brasileiro

Em dezembro deste ano, em Copenhague, ocorrerá a COP 15 – a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Na oportunidade serão discutidos por representantes de cerca de 200 países novos compromissos e incentivos para a redução das emissões de GEE, para a adaptação aos efeitos das emissões históricas e para o desenvolvimento, o financiamento e a cooperação tecnológica que promovam a redução das emissões globais e a estabilidade climática.

Para que o Brasil possa avançar na agenda da economia de baixo carbono e seja possível às empresas se planejarem para atuar neste novo contexto, é fundamental que se estruture um sistema previsível e estável de governança para as questões de mudanças climáticas. Para tanto, sugerimos ao Governo, no âmbito da participação do Brasil na COP-15: 

A.      Assumir posição de liderança nas negociações para a definição de metas claras de redução global das emissões de GEE, garantindo a aplicação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas;

B.      Defender a simplificação e a agilidade da implementação do MDL, passando a ter como critério central de elegibilidade a sua comprovada redução de emissões, eliminando os conceitos de adicionalidade financeira e regulatória, e a caracterização dos créditos florestais como temporários;

C.      Apoiar a criação de um mecanismo de incentivos para a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD), incluindo a conservação e o manejo florestal sustentável. Tal mecanismo deve considerar recursos de diferentes fontes, incluindo contribuições voluntárias, como o Fundo Amazônia, e outras formas de captação advindas de instrumentos de mercado;

E, no âmbito nacional: 

D.      Produzir e publicar Estimativas Anuais de Emissões de GEE no Brasil e, a cada três anos, o Inventário Brasileiro de Emissões de GEE;

E.       Estabelecer um Sistema Nacional de Controle de Emissões, incluindo mecanismos de consulta e participação da sociedade, e a definição de uma instância reguladora independente para o tema;

F.       Priorizar a redução das emissões de GEE nas políticas e investimentos públicos, para consolidar o posicionamento do país numa economia de baixo carbono;

G.     Promover a simplificação do processo de avaliação de projetos MDL no Brasil;

H.      Definir e implementar uma política de apoio aos povos da floresta, produtores rurais, empresas e instituições, para as ações de conservação e manejo sustentável das florestas que promovam a redução das emissões de desmatamento e degradação florestal (REDD);

I.        Estabelecer e implantar uma estratégia de adaptação do país às mudanças climáticas.

Signatários:
Vale
Grupo Pão de Açúcar – Companhia Brasileira de Distribuição
Suzano Papel e Celulose
Votorantim Industrial
Aracruz Celulose
Votorantim Celulose e Papel
Light
Natura Cosméticos
CPFL Energia
Camargo Corrêa
Andrade Gutierrez
Construtora OAS
Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM)
Coamo Agroindustrial Cooperativa
Polimix Concreto
Aflopar Participações
Estre Ambiental
Odebrecht Engenharia e Construção
Grupo Orsa
Samarco Mineração
Nutrimental
União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica)

Apoio:
Fórum Amazônia Sustentável

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SindiExtra)
Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)
Wal-Mart Brasil

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